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Suely Vasconcelos
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Suely Vasconcelos
OAB 31.005/PA
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,
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Dica De Ouro
Artigo ·
há 4 anos
Entrar com ação de restituição do ICMS na conta de luz vale a pena?
(Imagem por @jaboo2foto / freepik) Para entender melhor sobre a possibilidade, é preciso partir do começo. O ICMS trata-se de um tributo cuja cobrança incide sobre a circulação de mercadorias e...
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